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Portaria n.º 149/2016
Artigo 8.º
·
Conselho de gestão
Em vigor desde 25/05/2016
O consórcio é dirigido pelo conselho de gestão.
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Artigo 7.º
· Órgãos do consórcio
Seguinte
Artigo 9.º
· Composição do conselho de gestão
Painel