Cria um consórcio entre a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., e o Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, com a denominação de AGRO-TECH Campus de Oeiras
É criado um consórcio entre a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier (ITQB NOVA), o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.) e o Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica (IBET).
O consórcio adota a denominação de AGRO-TECH Campus de Oeiras.
O consórcio é vocacionado para a prossecução de objetivos comuns dos seus membros, não estabelecendo qualquer limitação à identidade e à autonomia de cada um deles.
O consórcio não está dotado de personalidade jurídica.
O consórcio tem sede no Campus de Oeiras, sito na Quinta do Marquês, em Oeiras, em local a determinar pelo Conselho de Gestão.
São órgãos do consórcio:
O consórcio é dirigido pelo conselho de gestão.
O conselho consultivo é o órgão de consulta do consórcio.
O conselho consultivo é composto por especialistas nacionais e internacionais de reconhecido mérito internacional nas diversas áreas de ação, com um número mínimo de cinco e máximo de sete, a designar por acordo mútuo entre as partes.
Compete ao conselho consultivo:
A Universidade Nova de Lisboa, através do ITQB, o INIAV, I. P. e o IBET afetam à concretização dos objetivos do consórcio os seus recursos humanos, financeiros e materiais que se revelem necessários à execução dos planos de atividades aprovados.
As receitas resultantes da atividade do consórcio são afetadas prioritariamente ao desenvolvimento da atividade deste, sem prejuízo de contribuírem para as despesas gerais das instituições nos termos das suas regras internas.
O consórcio deve organizar uma conferência anual, que deve ter como referência as melhores práticas internacionais e realizar estudos comparados a nível internacional.
O consórcio rege-se pelas normas constantes na presente portaria e demais legislação aplicável, bem como pelos respetivos regulamentos internos.
Os regulamentos internos devem dispor, designadamente, sobre:
A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 26 de abril de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos, em 18 de abril de 2016.