- 1 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas são seleccionadas e ordenadas em função do respectivo valor da avaliação final (AF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
AF = 0,4 AT + 0,6 AS
- 2 -O cálculo de AF é definido no anexo I e resulta da ponderação das seguintes valências:
AT - apreciação técnica;
AS - avaliação sectorial.
- 3 -São excluídas as candidaturas que não obtenham, no mínimo, 50 pontos na avaliação final.
- 4 -(Eliminado.)
Artigo 5.º — Critérios de selecção
Vigente desde: 28/12/2004
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 28/12/2004