Art.º 7 · Portaria n.º 1491-A/95 — Contabilização

1 -Para a contabilização das operações de tesouraria que não utilizem na sua origem o documento único de cobrança, serão utilizados como suporte os registos diários e os mapas resumo das operações referidas no artigo 5.º, discriminando os movimentos por conta de operações de tesouraria.
2 -As operações de tesouraria cuja entrada se processe através da utilização do documento único de cobrança são contabilizadas pelo serviço processador do documento, utilizando os suportes informáticos criados para o efeito.
3 -Com base nos referidos suportes, serão preparados os seguintes documentos:
1. a)Balancetes mensais do Razão, evidenciando os movimentos ocorridos nas contas e respectivos valores acumulados, quer sob o ponto de vista das responsabilidades perante terceiros, quer sob a óptica da natureza ou tipo de operações;
2. b)Balancetes anuais do Razão, nos termos referidos na alínea anterior;
3. c)Balanço financeiro do Tesouro, evidenciando as disponibilidades existentes no final do exercício, as responsabilidades e os direitos de Tesouraria do Estado perante terceiros.
  2.º O plano de contas anexo ao Regulamento, aprovado pela Portaria n.º 1307-B/93, de 27 de Dezembro, é substituído pelo plano de contas anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
  3.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996.
  Ministério das Finanças.
  Assinada em 29 de Dezembro de 1995.
  O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
  ANEXO
  Plano de contas
  Disponibilidades e aplicações:
  Caixas;
  Depósitos no País;
  Depósitos no estrangeiro;
  Outros depósitos no estrangeiro;
  Caixas - Tesourarias da Fazenda Pública;
  Outros valores.
  Terceiros:
  Credores por receitas fiscais e similares;
  Credores por execuções fiscais e depósitos em cofres do Tesouro;
  Credores por transferências do exterior;
  Recursos alheios no Tesouro;
  Credores por descontos para a segurança social, seguros e sindicatos;
  Outros devedores e credores.
  Resultados de operações financeiras:
  Diferenças de câmbio;
  Lucros de amoedação;
  Encargos bancários;
  Juros de depósitos bancários;
  Outros resultados.
  Transferências Orçamento do Estado:
  Despesa orçamental;
  Receita do Estado.
  Nota. - Nas contas de terceiros identificar-se-á o serviço administrador da operação de tesouraria.

Artigo 7.º — Contabilização

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