Artigo 16.º — Progressão

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1 -A progressão do formando depende da obtenção, na avaliação sumativa no final de cada período de formação, de uma classificação mínima de 10 valores em todas as componentes de formação.
2 -As normas específicas de organização, funcionamento e avaliação, nomeadamente as de transição, devem ser estabelecidas no regulamento específico previsto no artigo 21.º

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 03/02/2022

Original

Em vigor de 19/12/2008 a 02/02/2022