Artigo 6.º

Duração da formação e carga horária

Redação registada como em vigor em 19/12/2008.

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1 -A duração total da formação varia entre as duas mil e oitocentas e as três mil e setecentas horas, em função das aprendizagens exigidas pelas diferentes qualificações.
2 -A esta duração podem acrescer até noventa horas, sendo trinta horas destinadas a actividades de apoio aos formandos, nomeadamente para o desenvolvimento dos planos de recuperação, e as restantes sessenta horas para o desenvolvimento de projectos transdisciplinares, designadamente, de intervenção comunitária, a definir no regulamento específico referido no artigo 21.º
3 -A carga horária semanal deve ser fixada entre as trinta e as trinta e cinco horas, não podendo exceder as seis ou sete horas diárias respectivamente.
4 -O horário é fixado entre as 8 e as 20 horas, salvo situação excepcional aprovada pelo IEFP, I. P.
5 -O desenvolvimento das acções de formação deve respeitar as cargas horárias definidas na respectiva estrutura curricular.
6 -Considerando o disposto no número anterior, a utilização dos referenciais de formação constantes no Catálogo Nacional de Qualificações deve fazer-se num quadro de flexibilidade adequado às especificidades de organização de cada curso de aprendizagem.