Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 35/2016, de 1 de março

Os artigos 5.º e 6.º passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -Os PVP máximos dos dispositivos médicos, quando destinados aos utentes do SNS, como tal devidamente identificados e que apresentem prescrição médica, são os seguintes:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)Sensor para determinação de glicose intersticial - 53,00 EUR.
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].

   Artigo 6.º

   [...]

5. 1 -O Estado comparticipa o preço dos dispositivos médicos quando destinados a beneficiários do SNS que apresentem prescrição médica, nos termos seguintes:
   1. a)O valor máximo da comparticipação do Estado no custo de aquisição das tiras-teste para determinação de glicose intersticial para pessoas com diabetes corresponde a 85 % do PVP máximo referido no n.º 2 do artigo 5.º;
   2. b)[...].
6. 2 -[...].
7. 3 -[...].