Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º

Alteração à Portaria n.º 35/2016, de 1 de março

Redação registada como em vigor em 11/01/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Os artigos 5.º e 6.º passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

  1. 1 -[...].
  2. 2 -Os PVP máximos dos dispositivos médicos, quando destinados aos utentes do SNS, como tal devidamente identificados e que apresentem prescrição médica, são os seguintes:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)Sensor para determinação de glicose intersticial - 53,00 EUR.
  3. 3 -[...].
  4. 4 -[...].

    Artigo 6.º

    [...]

  5. 1 -O Estado comparticipa o preço dos dispositivos médicos quando destinados a beneficiários do SNS que apresentem prescrição médica, nos termos seguintes:
    1. a)O valor máximo da comparticipação do Estado no custo de aquisição das tiras-teste para determinação de glicose intersticial para pessoas com diabetes corresponde a 85 % do PVP máximo referido no n.º 2 do artigo 5.º;
    2. b)[...].
  6. 2 -[...].
  7. 3 -[...].