Art.º 45 · Portaria n.º 15/2022 — Provedor do Estudante

1 -O Provedor do Estudante desenvolve a sua ação em articulação com a Associação de Estudantes e com os órgãos do IPSN e das unidades orgânicas, designadamente com os conselhos pedagógicos.
2 -É designado pelo presidente, sob proposta do Conselho Académico.
3 -Poderá ser designado Provedor do Estudante quem goze de comprovada reputação de integridade e independência, com conhecimentos de ensino superior.
4 -O Provedor não poderá acumular quaisquer outros cargos ou desempenhar funções em órgãos do IPSN ou das unidades orgânicas.
5 -Ao Provedor compete:
1. a)Emitir parecer sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua atividade, por solicitação dos órgãos e serviços do IPSN ou das unidades orgânicas;
2. b)Dirigir recomendações aos órgãos competentes com vista à melhoria dos serviços que são prestados aos estudantes;
3. c)Elaborar a proposta de regulamento do Provedor do Estudante, a aprovar pelo Conselho Académico, ouvidos os conselhos pedagógicos das escolas;
4. d)Colaborar ativamente nas atividades relacionadas com a avaliação da qualidade do ensino nas escolas;
5. e)Elaborar e divulgar o relatório anual da Provedoria.

Artigo 45.º — Provedor do Estudante