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Artigo 4.º

Distâncias de arborização e rearborização às estremas

Redação registada como em vigor em 12/01/2018.

Esta redação foi substituída em 22/04/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A distância mínima de arborização e rearborização às estremas dos terrenos confinantes, independentemente da espécie florestal utilizada, é de:
    1. a)5 metros, se o terreno confinante for espaço florestal;
    2. b)10 metros, se o terreno confinante for espaço agrícola.
  2. 2 -O disposto no número anterior não se aplica nas seguintes situações:
    1. a)Os terrenos em causa pertencerem ao mesmo titular;
    2. b)Configurar uma situação em que seja aplicável outra distância superior por força de legislação específica.
  3. 3 -Na distância referida no número anterior é contabilizada a largura de quaisquer estradas e/ou caminhos limites da propriedade.