São introduzidas as seguintes alterações sistemáticas ao Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, da qual faz parte integrante:
- a)É aditado um novo capítulo iv, denominado «APOIAR RENDAS», que integra os artigos 13.º-A a 13.º-D;
- b)É aditado um novo capítulo v, denominado «APOIAR + SIMPLES», que integra os artigos 13.º-E a 13.º-H;
- c)O atual capítulo iv, denominado «Disposições comuns», passa a capítulo vi;
- d)O anexo A passa a designar-se «Lista de Códigos de Atividades Elegíveis».