O anexo A do Regulamento do Programa Apoiar, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, passa a ter a redação constante da republicação anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 4.º — Alteração ao anexo A do Regulamento do Programa APOIAR
Vigente desde: 15/01/2021
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Em vigor desde 15/01/2021