Artigo 11.º — [...]

Vigente desde: 12/01/2018

1 -[...]
1. a)[...]
  1. i)Incidam em espaços florestais com uma superfície mínima contígua de investimento de 0,5 ha;
  2. ii)[...]
  3. iii)Apresentem coerência técnica;
  4. iv)[Anterior subalínea iii).]
  5. v)Obedeçam aos requisitos específicos integrados no POSF publicitado no portal do ICNF, I. P., em www.icnf.pt e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt;
  6. vi)Apresentam PGF aprovado, ou comprovativo da sua entrega no ICNF, I. P., quando os investimentos incidam em explorações florestais com área igual ou superior à definida nos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF);
2. b)[...]
  1. i)Incidam em espaços florestais com uma superfície mínima contígua de investimento de 0,5 ha;
  2. ii)[...]
  3. iii)Apresentem coerência técnica;
  4. iv)[Anterior subalínea iii).]
  5. v)As ações estejam em consonância com as orientações aprovadas no âmbito dos PMDFCI, a validar pelo ICNF, I. P.;
  6. vi)[Anterior subalínea v).]
2 -[...]

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Em vigor desde 12/01/2018

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