- 1 -É criada a zona de caça municipal da Mofreita (processo n.º 5420-AFN) e transferida a sua gestão para Junta de Freguesia da Mofreita, com o número de identificação fiscal 506860515 e endereço postal em Mofreita, 5320-060 Mofreita, pelo período de seis anos.
- 2 -A zona de caça referida no número anterior é constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Mofreita, município de Vinhais, com a área de 452 ha.
Artigo 2.º — Criação e transferência de gestão
Vigente desde: 10/03/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/03/2010