À Direção de Serviços de Contratação Pública, abreviadamente designada por DSCP, compete:
- a)Assegurar as funções de Unidade Ministerial de Compras;
- b)Promover a aquisição agregada de bens e serviços abrangidos nos acordos-quadro, no âmbito do MEC;
- c)Promover a centralização ao nível do MEC da negociação e celebração de acordos-quadro ou de outros contratos públicos de bens e serviços não centralizados na entidade pública responsável pela centralização das compras;
- d)Desenvolver os procedimentos de contratação pública, fora do âmbito dos acordos-quadro, para garantir a atividade dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG;
- e)Elaborar informações e estudos técnicos que, no âmbito da respetiva competência, lhe sejam solicitados;
- f)Assegurar a aquisição de compras públicas, no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
- g)Acompanhar a execução dos contratos celebrados e proceder à elaboração dos respetivos relatórios;
- h)Promover o reporte estatístico anual das compras públicas de bens e serviços, previsto no Código dos Contratos Públicos;
- i)Promover, em articulação com a entidade pública responsável pela centralização das compras, a aquisição ou locação de veículos ao serviço do Estado.