Art.º 21 · Portaria n.º 150/2013 — Decisão

1 -A decisão sobre as candidaturas a que se refere o presente Regulamento é da competência do presidente do Instituto, mediante proposta dos serviços competentes da Escola, materializada sob a forma de edital de resultados organizado por variante, opção/instrumento, publicado no sítio da Internet do Instituto.
2 -O resultado final do concurso exprime-se através de uma das seguintes situações:
1. a)Colocado;
2. b)Não colocado;
3. c)Excluído.
3 -A menção da situação de Excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação legal.
4 -Do edital de resultados consta, relativamente a cada estudante que se tenha apresentado a concurso:
1. a)Nome;
2. b)Número de identificação civil;
3. c)Nota de candidatura;
4. d)Resultado final.

Artigo 21.º — Decisão