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Artigo 21.º

Decisão

Redação registada como em vigor em 15/04/2013.

Esta redação foi substituída em 11/03/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A decisão sobre as candidaturas a que se refere o presente Regulamento é da competência do presidente do Instituto, mediante proposta dos serviços competentes da Escola, materializada sob a forma de edital de resultados organizado por variante, ramo e opção, publicado no sítio da Internet do Instituto.
  2. 2 -O resultado final do concurso exprime-se através de uma das seguintes situações:
    1. a)Colocado;
    2. b)Não colocado;
    3. c)Excluído.
  3. 3 -A menção da situação de Excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação legal.
  4. 4 -Do edital de resultados consta, relativamente a cada estudante que se tenha apresentado a concurso:
    1. a)Nome;
    2. b)Número de identificação civil;
    3. c)Nota de candidatura;
    4. d)Resultado final.