Art.º 25 · Portaria n.º 150/2013 — Retificações

1 -Quando, por causa não imputável direta ou indiretamente ao candidato, não tenha havido colocação ou tenha havido lapso na colocação, deve ser retificada a situação, mesmo que tal implique a criação de vaga adicional.
2 -A retificação pode ser desencadeada por iniciativa do candidato no âmbito do processo de reclamação ou por iniciativa da Escola.
3 -A retificação pode revestir a forma de:
1. a)Colocação;
2. b)Alteração da colocação;
3. c)Passagem à situação de Não Colocado;
4. d)Passagem à situação de Excluído.
4 -A decisão sobre as retificações compete ao presidente do Instituto.
5 -A decisão de retificação é notificada ao interessado por via eletrónica e através do sistema online, no prazo indicado no edital a que se refere o artigo 10.º
6 -Revogado.
7 -Revogado.
8 -A retificação abrange apenas o candidato em que o erro foi detetado, não tendo qualquer efeito em relação aos restantes candidatos.

Artigo 25.º — Retificações