1 -O concurso organiza-se numa fase ou, se existirem vagas sobrantes, em duas fases.
2 -Pode ser organizada uma 2.ª fase do concurso para o preenchimento das seguintes vagas:
a)Vagas sobrantes da 1.ª fase do concurso;
b)Vagas ocupadas na 1.ª fase do concurso em que não se concretizou a matrícula e inscrição, e que não tenham sido utilizadas para convocar à matrícula e inscrição candidatos não colocados na 1.ª fase do concurso.