Art.º 1 · Portaria n.º 150/2026/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «João Serra/AR23 - Furo», localizada na freguesia de Alcaria Ruiva, no concelho de Mértola, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localiza a captação, Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana com Estado Global Bom.
3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 58 habitantes com um volume médio de 9,58 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção