É revogada a Portaria n.º 493-A/2009, de 8 de maio.
Artigo 17.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 13/07/2014
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 13/07/2014
Original
Em vigor de 17/05/2012 a 12/07/2014
É revogada a Portaria n.º 493-A/2009, de 8 de maio.
Versão 2
Revogado desde 13/07/2014
Em vigor de 17/05/2012 a 12/07/2014