- 1 -São destinatários do Programa, jovens que se encontrem inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos e que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio.
- 2 -A aferição da idade efetua-se à data da entrega da candidatura ao pedido de financiamento do projeto.
- 3 -O IEFP, I. P. assume a responsabilidade e a iniciativa de proporcionar formação adequada ao desenvolvimento do negócio aos destinatários promotores de projetos, que não a possuem, na sequência de apreciação pelo IEFP, I. P.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 30/07/2014
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Em vigor desde 30/07/2014