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Artigo 2.º

Reduções e exclusões

Redação registada como em vigor em 26/05/2015.

Esta redação foi substituída em 13/02/2018. Ver a versão consolidada

As reduções e exclusões aplicáveis em caso de incumprimento de compromissos relativos à ação n.º 7.3 determinam-se respetivamente nos seguintes termos:

  1. a)Incumprimentos de compromissos dos apoios «Pagamentos natura», nos termos da tabela constante do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante;
  2. b)Incumprimentos de compromissos dos «apoios zonais de caráter agroambiental» da ação n.º 7.3, nos termos das tabelas constantes dos anexos II a VII à presente portaria, da qual fazem parte integrante.