A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva, em 2 de maio de 2018. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca, em 22 de maio de 2018.
ANEXO I
(mapa a que se refere o artigo 3.º)
«ANEXO
[...]
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação da Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro