A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues, em 30 de maio de 2023.
ANEXO
Uma Moeda pela Paz
(ver documento original)
Jornada Mundial da Juventude - Lisboa 2023
(ver documento original)
116536186