É revogada a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro.
Em 11 de Dezembro de 2008.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.
ANEXO I
Indexação ao IAS das pensões e de outras prestações sociais
(a que se refere o artigo 3.º)
(ver documento original)
ANEXO II
Coeficientes de actualização de pensões para efeitos de cúmulo
(a que se refere o artigo 19.º)
(ver documento original)