A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 15 de julho de 2014.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
(ver documento original)
Polo de captação da Pedra Furada
Captação Furo da Pedra Furada
(ver documento original)
Polo de captação da Mina do Duche
Captação Mina do Duche
(ver documento original)
Polo de captação da Azóia-Rio Touro
Captação RT1
(ver documento original)
Captação RT2
(ver documento original)
Captação RT3
(ver documento original)
Captação RT4
(ver documento original)
Captação RT5
(ver documento original)
Captação RT6
(ver documento original)
Captação RT7
(ver documento original)
Captação RT8
(ver documento original)
Captação RT9
(ver documento original)
Captação RT10
(ver documento original)
Captação RT11
(ver documento original)
Captação RT12
(ver documento original)
Captação RT13
(ver documento original)
Captação RT14
(ver documento original)
Captação RT15
(ver documento original)
Captação RT16
(ver documento original)
Captação RT17
(ver documento original)
Captação RT18
(ver documento original)
Captação RT19
(ver documento original)
Captação RT20
(ver documento original)
Captação RT21
(ver documento original)
Captação RT22
(ver documento original)
Captação RT23
(ver documento original)
Captação RT24
(ver documento original)
Captação RT25
(ver documento original)
Captação RT26
(ver documento original)
Captação RT27
(ver documento original)
Captação RT28
(ver documento original)
Captação RT29
(ver documento original)
Captação RT30
(ver documento original)
Captação RT31
(ver documento original)
Polo de captação da Queimada Alta
Captação QA2
(ver documento original)
Captação QA2A
(ver documento original)
Captação QA3
(ver documento original)
Captação QA4
(ver documento original)
Captação QA5
(ver documento original)
Captação QA6
(ver documento original)
Captação QA6A
(ver documento original)
Captação QA7
(ver documento original)
Captação QA8
(ver documento original)
Captação QA8A
(ver documento original)
Captação QA8B
(ver documento original)
Captação QA9
(ver documento original)
Captação QA9A
(ver documento original)
Captação QA10
(ver documento original)
Captação QA11
(ver documento original)
Captação QA11A
(ver documento original)
Captação QA11B
(ver documento original)
Captação QA12
(ver documento original)
Captação QA14
(ver documento original)
Captação QA15
(ver documento original)
Captação QA15A
(ver documento original)
Captação QA16
(ver documento original)
Captação QA31
(ver documento original)
Polo de captação da Queimada Baixa
Captação QB1
(ver documento original)
Captação QB2
(ver documento original)
Captação QB3
(ver documento original)
Captação QB4
(ver documento original)
Captação QB5
(ver documento original)
Captação QB6
(ver documento original)
Captação QB8A
(ver documento original)
Captação QB8B
(ver documento original)
Captação QB35
(ver documento original)
Captação QB35A
(ver documento original)
Captação QB35B
(ver documento original)
Polo de captação da Urca
Captação UR2
(ver documento original)
Polo de captação da Encosta do Sol
Captação ES1
(ver documento original)
Captação ES2
(ver documento original)
Captação ES3
(ver documento original)
Captação ES4
(ver documento original)
Captação ES6
(ver documento original)
Captação ES7
(ver documento original)
Captação ES8
(ver documento original)
Captação ES9
(ver documento original)
Captação ES11
(ver documento original)