A presente portaria entra em vigor a 1 de agosto de 2015.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 15 de maio de 2015.
ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Republicação da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto
Artigo 6.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 26/05/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/05/2015