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Artigo 54.º

Transição de candidaturas

Redação registada como em vigor em 13/02/2018.

Esta redação foi substituída em 08/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As candidaturas que tenham obtido classificação igual ou superior à pontuação mínima necessária para seleção das operações e para as quais não tenha existido dotação orçamental, transitam para o período de apresentação de candidaturas seguinte, no qual são analisadas e hierarquizadas de acordo com os critérios de seleção desse novo período.
  2. 2 -A transição referida no número anterior é aplicável em dois períodos consecutivos, findos os quais a candidatura é indeferida.