A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/05/2017
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/05/2017