Art.º 1 · Portaria n.º 152/2026/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Aldeia do Pico - Furo (CBR1)», localizada na União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localiza a captação, Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste com Estado Global Medíocre.
3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 240 habitantes com um volume médio de 43,05 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção