Art.º 12 · Portaria n.º 1522-A/2002 — Aviso de abertura

1 -O concurso é aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço, contendo os seguintes elementos:
1. a)Posto para que é aberto o concurso, objectivo do concurso, número de lugares a preencher e prazo de validade;
2. b)Composição do júri;
3. c)Indicação dos critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular prevista no presente Regulamento;
4. d)Entidade a quem devem ser apresentados os requerimentos, com o respectivo endereço, prazo de entrega, forma de apresentação, documentos a juntar e demais indicações necessárias à formalização das candidaturas;
5. e)Forma de divulgação da relação de candidatos e lista de classificação final.
2 -Na mesma data de publicação do aviso referido no número anterior são afixados avisos nos comandos onde existam funcionários que reúnam as condições de candidatura e, bem assim, notificados por qualquer meio adequado os funcionários que reúnam as condições mas que estejam ausentes das instalações do serviço por motivos justificados.

Artigo 12.º — Aviso de abertura