Art.º 6 · Portaria n.º 1522-A/2002 — Designação

1 -Os membros do júri são designados por despacho do director nacional.
2 -No despacho a que se refere o número anterior é designado o vogal que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, bem como os vogais suplentes em número igual aos dos vogais efectivos.
3 -Os membros do júri são:
1. a)Superintendentes-chefes, nos concursos para promoção a superintendente-chefe;
2. b)Um superintendente-chefe ou um director nacional-adjunto e dois superintendentes, nos concursos para promoção a superintendente;
3. c)Um superintendente-chefe e dois superintendentes ou intendentes, nos concursos de promoção a intendente;
4. d)Um superintendente-chefe, um superintendente ou intendente e um subintendente, nos concursos de promoção a subintendente;
5. e)Um superintendente, um intendente ou subintendente e um comissário, nos concursos de promoção a comissário, a chefe e a agente principal.

Artigo 6.º — Designação