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Artigo 1.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 28/06/2013.

Esta redação foi substituída em 01/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A organização interna da ARSN, I. P., é constituída por serviços centrais, e ainda por serviços desconcentrados designados por agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (ACES), nos termos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, e 248/2009, de 22 de setembro.
  2. 2 -São serviços centrais da ARSN, I. P.:
    1. a)Departamento de Saúde Pública;
    2. b)Departamento de Estudos e Planeamento;
    3. c)Departamento de Contratualização;
    4. d)Departamento de Gestão e Administração Geral;
    5. e)Departamento de Recursos Humanos;
    6. f)Gabinete de Instalações e Equipamentos;
    7. g)Gabinete Jurídico e do Cidadão;
    8. h)Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
  3. 3 -Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até três unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos a que se refere o número anterior, sendo as respetivas competências definidas naquele despacho, o qual é objeto de publicação no Diário da República.