A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa, em 21 de julho de 2014.
ANEXO
REGULAMENTO DO FUNDO PARA A INVESTIGAÇÃO EM SAÚDE
Artigo 2º — Entrada em vigor
Vigente desde: 04/08/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/08/2014