Art.º 30 · Portaria n.º 153/2020 — Audiência prévia e homologação

1 -À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados bem como às exclusões do procedimento ocorridas na sequência da aplicação de cada um dos métodos de seleção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 12.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 25.º
2 -No prazo de cinco dias úteis após a conclusão da audiência prévia, a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, acompanhada das restantes deliberações do júri, incluindo as relativas à admissão e exclusão de candidatos, é submetida a homologação do dirigente máximo do órgão ou serviço que procedeu à sua publicitação.
3 -No caso previsto na parte final do n.º 2 do artigo 15.º bem como nas situações em que o enfermeiro-diretor ou o enfermeiro responsável pela área de enfermagem sejam membros do júri, a homologação da lista unitária de ordenação final é da responsabilidade do membro do Governo responsável pela área da saúde.
4 -Os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, são notificados do ato de homologação da lista de ordenação final.
5 -Após homologação, a lista unitária de ordenação final é afixada em local visível e público das instalações do empregador público e disponibilizada no seu sítio da Internet, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

Artigo 30.º — Audiência prévia e homologação