- 1 -A decisão sobre as candidaturas a que se refere o presente Regulamento é da competência do presidente do Instituto, mediante proposta dos serviços competentes da Escola, materializada sob a forma de edital de resultados organizado por variante, opção/instrumento, publicado no sítio da Internet do Instituto.
- 2 -O resultado final do concurso exprime-se através de uma das seguintes situações:
- a)Colocado;
- b)Não colocado;
- c)Excluído.
- 3 -A menção da situação de Excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação legal.
- 4 -Do edital de resultados consta, relativamente a cada estudante que se tenha apresentado a concurso:
- a)Nome;
- b)Número de identificação civil;
- c)Nota de candidatura;
- d)Resultado final.
Artigo 21.º — Decisão
Vigente desde: 01/06/2022
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Em vigor desde 01/06/2022