Art.º 1 · Portaria n.º 153/2026/1 — Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «RA1», «RA2», «RA3» e «RA4», localizadas na Península de Troia, freguesia do Carvalhal, no concelho de Grândola, integradas no sistema de abastecimento público para consumo humano de Troia, sob gestão da Infratróia - Infraestruturas de Tróia, E. M.
2 -A massa de água onde se inserem as captações, a Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda (PTT3), foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (PTRH5A), 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Medíocre.
3 -As captações mencionadas no n.º 1 contribuem para o abastecimento público de 9000 habitantes, com um volume médio de 5480 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação de perímetros de proteção