Art.º 10 · Portaria n.º 153/86 — (Composição da comissão regional)

1 -A comissão regional terá a seguinte composição:
1. a)O presidente da comissão regional, que presidirá;
2. b)Um secretário-geral designado pelo membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo, sem direito a voto;
3. c)Um representante de cada uma das câmaras municipais que integram a Região;
4. d)Representantes das seguintes entidades:
  Ministério da Educação e Cultura;
  Comissão de Coordenação da Região Centro;
  Associações patronais da indústria hoteleira e similar que abranjam a área da Região;
  Associações sindicais da indústria hoteleira e similar que abranjam a área da Região;
  Associações patronais das agências de viagens e turismo que abranjam a área da Região;
  Associações sindicais das agências de viagens e turismo que abranjam a área da Região;
  Federação de Folclore Português ou Associação Regional de Folclore com sede na área da Região;
  Associação Nacional das Indústrias de Águas Minero-Medicinais e de Mesa.
2 -O membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo poderá a todo o tempo substituir o secretário-geral.
3 -Os vogais referidos nas alíneas c) e d) do n.º 1 poderão igualmente ser substituídos a todo o tempo pela entidade representada, não podendo os mencionados na alínea d), no seu conjunto, exceder em número o dos representantes das câmaras municipais.

Artigo 10.º — (Composição da comissão regional)