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Artigo 2.º

Definições e remissões

Redação registada como em vigor em 29/12/2008.

Esta redação foi substituída em 01/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As definições específicas necessárias à correcta compreensão e aplicação do regulamento técnico de SCIE constam do anexo I ao presente regulamento, que dele faz parte integrante.
  2. 2 -Consideram-se referidas ao presente regulamento todas as remissões a artigos que não identifiquem o respectivo diploma legal.