Art.º 203 · Portaria n.º 1532/2008 — Plano de prevenção

1 -O plano de prevenção, quando exigido nos termos do presente regulamento, deve ser constituído:
1. a)Por informações relativas à:
  1. i)Identificação da utilização-tipo;
  2. ii)Data da sua entrada em funcionamento;
  3. iii)Identificação do RS;
  4. iv)Identificação de eventuais delegados de segurança;
2. b)Por plantas, à escala de 1:100 ou 1:200 com a representação inequívoca, recorrendo à simbologia constante das normas portuguesas, dos seguintes aspectos:
  1. i)Classificação de risco e efectivo previsto para cada local, de acordo com o disposto neste regulamento;
  2. ii)Vias horizontais e verticais de evacuação, incluindo os eventuais percursos em comunicações comuns;
  3. iii)Localização de todos os dispositivos e equipamentos ligados à segurança contra incêndio.
3. c)Pelos procedimentos de prevenção a que se refere o artigo anterior.
2 -O plano de prevenção deve ser atualizado sempre que as modificações ou alterações efetuadas na utilização-tipo o justifiquem e estão sujeitos a verificação durante as inspeções regulares e extraordinárias.
3 -No posto de segurança deve estar disponível um exemplar do plano de prevenção.

Artigo 203.º — Plano de prevenção