Artigo 204.º · Procedimentos em caso de emergência
Em vigor desde 01/08/2020
1 -Para as utilizações-tipo devem ser definidos e cumpridos os procedimentos e as técnicas de actuação em caso de emergência, a adoptar pelos ocupantes, contemplando no mínimo:
a)Os procedimentos de alarme, a cumprir em caso de detecção ou percepção de um incêndio;
b)Os procedimentos de alerta;
c)Os procedimentos a adoptar para garantir a evacuação rápida e segura dos espaços em risco;
d)As técnicas de utilização dos meios de primeira intervenção e de outros meios de actuação em caso de incêndio que sirvam os espaços da utilização-tipo;
e)Os procedimentos de recepção e encaminhamento dos bombeiros.
2 -Os ocupantes que não pertençam ao público devem ser capazes de cumprir, por si só, os procedimentos referidos nas alíneas a), c) e d), neste caso apenas relativamente aos extintores portáteis, exceto quando, pela idade ou condições físicas, tal não seja possível.