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Artigo 205.º

Plano de emergência interno

Redação registada como em vigor em 29/12/2008.

Esta redação foi substituída em 01/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São objectivos do plano de emergência interno do edifício ou recinto, sistematizar a evacuação enquadrada dos ocupantes da utilização-tipo, que se encontrem em risco, limitar a propagação e as consequências dos incêndios, recorrendo a meios próprios.
  2. 2 -O plano de emergência interno deve ser constituído:
    1. a)Pela definição da organização a adoptar em caso de emergência;
    2. b)Pela indicação das entidades internas e externas a contactar em situação de emergência;
    3. c)Pelo plano de actuação;
    4. d)Pelo plano de evacuação;
    5. e)Por um anexo com as instruções de segurança a que se refere o artigo 199.º;
    6. f)Por um anexo com as plantas de emergência, podendo ser acompanhadas por esquemas de emergência.
  3. 3 -A organização em situação de emergência deve contemplar:
    1. a)Os organogramas hierárquicos e funcionais do SSI cobrindo as várias fases do desenvolvimento de uma situação de emergência, nomeadamente as actividades descritas nos n.os 4 e 5 do presente artigo;
    2. b)A identificação dos delegados e agentes de segurança componentes das várias equipas de intervenção, respectivas missões e responsabilidades, a concretizar em situações de emergência.
  4. 4 -O plano de actuação deve contemplar a organização das operações a desencadear por delegados e agentes de segurança em caso de ocorrência de uma situação perigosa e os procedimentos a observar, abrangendo:
    1. a)O conhecimento prévio dos riscos presentes nos espaços afectos à utilização-tipo, nomeadamente nos locais de risco C, D e F;
    2. b)Os procedimentos a adoptar em caso de detecção ou percepção de um alarme de incêndio;
    3. c)A planificação da difusão dos alarmes restritos e geral e a transmissão do alerta;
    4. d)A coordenação das operações previstas no plano de evacuação;
    5. e)A activação dos meios de primeira intervenção que sirvam os espaços da utilização-tipo, apropriados a cada circunstância, incluindo as técnicas de utilização desses meios;
    6. f)A execução da manobra dos dispositivos de segurança, designadamente de corte da alimentação de energia eléctrica e de combustíveis, de fecho de portas resistentes ao fogo e das instalações de controlo de fumo;
    7. g)A prestação de primeiros socorros;
    8. h)A protecção de locais de risco e de pontos nevrálgicos da utilização-tipo;
    9. i)O acolhimento, informação, orientação e apoio dos bombeiros;
    10. j)A reposição das condições de segurança após uma situação de emergência.
  5. 5 -O plano de evacuação deve contemplar as instruções e os procedimentos, a observar por todo o pessoal da utilização-tipo, relativos à articulação das operações destinadas a garantir a evacuação ordenada, total ou parcial, dos espaços considerados em risco pelo RS e abranger:
    1. a)O encaminhamento rápido e seguro dos ocupantes desses espaços para o exterior ou para uma zona segura, mediante referenciação de vias de evacuação, zonas de refúgio e pontos de encontro;
    2. b)O auxílio a pessoas com capacidades limitadas ou em dificuldade, de forma a assegurar que ninguém fique bloqueado;
    3. c)A confirmação da evacuação total dos espaços e garantia de que ninguém a eles regressa.
  6. 6 -As plantas de emergência, a elaborar para cada piso da utilização-tipo, quer em edifícios quer em recintos, devem:
    1. a)Ser afixadas em posições estratégicas junto aos acessos principais do piso a que se referem;
    2. b)Ser afixadas nos locais de risco D e E e nas zonas de refúgio.
  7. 7 -Quando solicitado, devem ser disponibilizadas cópias das plantas de emergência ao corpo de bombeiros em cuja área de actuação própria se inserem os espaços afectos à utilização-tipo.
  8. 8 -O plano de emergência interno e os seus anexos devem ser actualizados sempre que as modificações ou alterações efectuadas na utilização-tipo o justifiquem e estão sujeitos a verificação durante as inspecções regulares e extraordinárias.
  9. 9 -No posto de segurança deve estar disponível um exemplar do plano de emergência interno.