Art.º 205 · Portaria n.º 1532/2008 — Plano de emergência interno

1 -São objetivos do plano de emergência interno do edifício ou recinto:
1. a)Sistematizar a evacuação enquadrada dos ocupantes da utilização-tipo que se encontrem em risco;
2. b)Limitar a propagação e as consequências dos incêndios, recorrendo a meios próprios.
2 -O plano de emergência interno deve ser constituído:
1. a)Pela definição da organização a adoptar em caso de emergência;
2. b)Pela indicação das entidades internas e externas a contactar em situação de emergência;
3. c)Pelo plano de actuação;
4. d)Pelo plano de evacuação;
5. e)Por um anexo com as instruções de segurança a que se refere o artigo 199.º;
6. f)Por um anexo com as plantas de emergência, podendo ser acompanhadas por esquemas de emergência.
3 -A organização em situação de emergência deve contemplar:
1. a)Os organogramas hierárquicos e funcionais do SSI cobrindo as várias fases do desenvolvimento de uma situação de emergência, nomeadamente as actividades descritas nos n.os 4 e 5 do presente artigo;
2. b)A identificação dos delegados e agentes de segurança componentes das várias equipas de intervenção, respectivas missões e responsabilidades, a concretizar em situações de emergência.
4 -O plano de actuação deve contemplar a organização das operações a desencadear por delegados e agentes de segurança em caso de ocorrência de uma situação perigosa e os procedimentos a observar, abrangendo:
1. a)O conhecimento prévio dos riscos presentes nos espaços afectos à utilização-tipo, nomeadamente nos locais de risco C, D e F;
2. b)Os procedimentos a adoptar em caso de detecção ou percepção de um alarme de incêndio;
3. c)A planificação da difusão dos alarmes restritos e geral e a transmissão do alerta;
4. d)A coordenação das operações previstas no plano de evacuação;
5. e)A activação dos meios de primeira intervenção que sirvam os espaços da utilização-tipo, apropriados a cada circunstância, incluindo as técnicas de utilização desses meios;
6. f)A execução da manobra dos dispositivos de segurança, designadamente de corte da alimentação de energia eléctrica e de combustíveis, de fecho de portas resistentes ao fogo e das instalações de controlo de fumo;
7. g)A prestação de primeiros socorros;
8. h)A protecção de locais de risco e de pontos nevrálgicos da utilização-tipo;
9. i)O acolhimento, informação, orientação e apoio dos bombeiros;
10. j)A reposição das condições de segurança após uma situação de emergência.
5 -O plano de evacuação deve contemplar as instruções e os procedimentos, a observar por todo o pessoal da utilização-tipo, relativos à articulação das operações destinadas a garantir a evacuação ordenada, total ou parcial, dos espaços considerados em risco pelo RS e abranger:
1. a)O encaminhamento rápido e seguro dos ocupantes desses espaços para o exterior ou para uma zona segura, mediante referenciação de vias de evacuação, zonas de refúgio e pontos de encontro;
2. b)O auxílio a pessoas com capacidades limitadas ou em dificuldade, de forma a assegurar que ninguém fique bloqueado;
3. c)A confirmação da evacuação total dos espaços e garantia de que ninguém a eles regressa.
6 -As plantas de emergência, a elaborar para cada piso da utilização-tipo, quer em edifícios quer em recintos, devem:
1. a)Ser afixadas em posições estratégicas junto aos acessos principais do piso a que se referem;
2. b)Ser afixadas nos locais de risco D e E e nas zonas de refúgio;
3. c)Ser elaboradas em conformidade com a norma NP 4386.
7 -Quando solicitado, devem ser disponibilizadas cópias das plantas de emergência ao corpo de bombeiros em cuja área de actuação própria se inserem os espaços afectos à utilização-tipo.
8 -O plano de emergência interno deve ser atualizado sempre que as modificações ou alterações efetuadas na utilização-tipo o justifiquem e está sujeito a verificação durante as inspeções regulares e extraordinárias.
9 -No posto de segurança deve estar disponível um exemplar do plano de emergência interno.

Artigo 205.º — Plano de emergência interno

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