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Artigo 206.º

Formação em segurança contra incêndio

Redação registada como em vigor em 29/12/2008.

Esta redação foi substituída em 01/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Devem possuir formação no domínio da segurança contra incêndio:
    1. a)Os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras dos espaços afectos às utilizações-tipo;
    2. b)Todos as pessoas que exerçam actividades profissionais por períodos superiores a 30 dias por ano nos espaços afectos às utilizações-tipo;
    3. c)Todos os elementos com atribuições previstas nas actividades de autoprotecção.
  2. 2 -As acções de formação a que se refere o número anterior, a definir em programa estabelecido por cada RS nos termos do presente regulamento, poderão consistir em:
    1. a)Sensibilização para a segurança contra incêndio, constantes de sessões informativas que devem cobrir o universo dos destinatários referidos n.º 1, com o objectivo de:
      1. i)Familiarização com os espaços da utilização-tipo e identificação dos respectivos riscos de incêndio;
      2. ii)Cumprimento dos procedimentos genéricos de prevenção contra incêndios ou, caso exista, do plano de prevenção;
      3. iii)Cumprimento dos procedimentos de alarme;
      4. iv)Cumprimento dos procedimentos gerais de actuação em caso de emergência, nomeadamente dos de evacuação;
      5. v)Instrução de técnicas básicas de utilização dos meios de primeira intervenção, nomeadamente os extintores portáteis;
    2. b)Formação específica destinada aos elementos que, na sua actividade profissional normal, lidam com situações de maior risco de incêndio, nomeadamente os que a exercem em locais de risco C, D ou F;
    3. c)Formação específica para os elementos que possuem atribuições especiais de actuação em caso de emergência, nomeadamente para:
      1. i)A emissão do alerta;
      2. ii)A evacuação;
      3. iii)A utilização dos comandos de meios de actuação em caso de incêndio e de segunda intervenção, que sirvam os espaços da utilização-tipo;
      4. iv)A recepção e o encaminhamento dos bombeiros;
      5. v)A direcção das operações de emergência;
      6. vi)Outras actividades previstas no plano de emergência interno, quando exista.
  3. 3 -As acções de sensibilização a que se refere a alínea a) do número anterior devem ser programadas de modo a que:
    1. a)Incluam como destinatários, nas utilizações-tipo I das 3.ª e 4.ª categorias de risco, os ocupantes dos fogos de habitação;
    2. b)Incluam como destinatários, nas utilizações-tipo IV, os alunos e formandos que nelas permaneçam por um período superior a 30 dias;
    3. c)Incluam como destinatários, nas utilizações-tipo IX, os frequentadores dos espaços que neles permaneçam por um período superior a 30 dias;
    4. d)Os seus destinatários as tenham frequentado no prazo máximo de 60 dias após a sua entrada em serviço nos espaços da utilização-tipo, com excepção dos referidos da alínea b) em que as acções devem ser realizadas no primeiro período do ano escolar.
  4. 4 -As acções de sensibilização para os destinatários referidos nas alíneas b) e c) do número anterior podem não incluir as instruções de técnicas de utilização dos meios de primeira intervenção.