A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em 2 de Janeiro de 2009.
ANEXO
Tabela de preços
(ver documento original)
Artigo 2.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 09/02/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/02/2009