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Portaria n.º 154/2012
Artigo 4.º
·
Unidades orgânicas flexíveis
Em vigor desde 22/05/2012
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do SICAD é fixado em seis.
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Artigo 3.º
· Direção de Serviços de Monitorização e Informação
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Artigo 5.º
· Chefes de equipas multidisciplinares
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