Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
À Direção de Serviços de Planeamento e Intervenção, abreviadamente designado por DPI, compete:
À Direção de Serviços de Monitorização e Informação, abreviadamente designada por DMI, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do SICAD é fixado em seis.
É fixada em três a dotação máxima dos chefes de equipas multidisciplinares.
São revogadas as Portarias n.os 648/2007, de 30 de maio, e 925/2010, de 20 de setembro.
A presente portaria entra em vigor no quinto dia útil seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, Secretário de Estado do Orçamento, em substituição, em 2 de maio de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, em 20 de abril de 2012.