Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

Redação registada como em vigor em 05/08/2014.

Esta redação foi substituída em 30/08/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É aprovada a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Barreiro.
  2. 2 -A delimitação de perímetros de proteção abrange as seguintes captações, cujas coordenadas constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante:
    1. a)AC3 do polo de captação de Sete Portais;
    2. b)AC5 e FR1 do polo de captação de Vale Romão;
    3. c)FR3 do polo de captação do Mercado Abastecedor;
    4. d)AC6 do polo de captação do Alto do Paiva;
    5. e)RA1 e FR6 do polo de captação do Parque da Cidade;
    6. f)FR4 e FR8 do polo de captação dos Loios;
    7. g)FR5 do polo de captação de Penalva;
    8. h)FR7 do polo de captação de Coina;