Art.º 28 · Portaria n.º 154/2020 — Critérios de ordenação preferencial

1 -Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final os candidatos que:
1. a)Se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 66.º da LTFP;
2. b)Se encontrem em outras situações configuradas pela lei como preferenciais.
2 -A ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente, pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)Os candidatos já detentores da categoria objeto do procedimento concursal;
2. b)Os candidatos possuidores de habilitação académica de grau mais elevado;
3. c)Os candidatos que detenham maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, respetivamente;
4. d)No caso do procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, o candidato que possua melhor nota final na formação académica exigida para a respetiva profissão;
5. e)Subsistindo empate, o candidato com a nota mais elevada, por ordem decrescente, nos parâmetros da avaliação curricular referidos nas alíneas c), e) e f) do n.º 2 do artigo 7.º da presente portaria.

Artigo 28.º — Critérios de ordenação preferencial